Nova proposta de relator do Código Florestal irrita governo

O relator da reforma do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), deixou o governo irritado ao apresentar na Casa Civil, na quarta-feira, sua proposta de texto de conciliação para a lei.

Segundo a Folha apurou, o novo texto não acata as sugestões feitas pelo Executivo e retrocede uma negociação que já era delicada. Tudo isso a cinco dias da data marcada para o início da votação no plenário da Câmara.

Uma fonte presente à reunião diz que o texto apresentado "retoma quase tudo o que o governo não aceitaria": a possibilidade de redução de 50% nas áreas de preservação permanente, a possibilidade de os Estados decidirem sobre onde é possível desmatar, a redução da proteção aos manguezais e a ampliação da anistia a crimes ambientais cometidos até julho de 2008.

O ministro Antônio Palocci (Casa Civil) pediu a Rebelo que refizesse a proposta. O PT, que quer adiar a votação, acusou quebra de acordo.

Os dois pontos mais sensíveis do substitutivo continuam sem resolução: a largura das APPs (áreas de preservação permanente) em margens de rio, ou ripárias, e a questão da reserva legal (área a ser deixada como mata nativa na propriedade) para imóveis de até quatro módulos fiscais.

O governo queria que as APPs ripárias fossem mantidas em 30 metros, podendo ser reduzidas para 15 metros para fins de recomposição.

Rebelo propôs reduzir a faixa de proteção a 7,5 metros para rios de até 5 metros de largura. "A Contag [Confederação dos Trabalhadores na Agricultura] me pediu essa especificidade. Há um problema social", disse o relator à Folha.

Para a reserva legal, ficou a proposta original de Rebelo de só obrigar sua reposição em imóveis de até quatro módulos fiscais ou na área de um imóvel qualquer que exceder quatro módulos.

"O acordo [com o governo] foi escrito, mas não havia sido vertido para a linguagem jurídica", justificou Rebelo. Ele diz que procura uma redação de consenso. "Vou em busca da unidade."

Questionado sobre se iria refazer seu texto numa versão "2.0", porém, Rebelo declarou: "O automóvel é o mesmo".

Fonte: Folha.com

Governo diz que Código Florestal está "98% acertado"

Integrantes do governo comemoraram na terça-feira o acordo em "98%" do texto do Código Florestal. O problema é que os 2% de divergência são pontos fundamentais.

Quatro ministros se reuniram na Câmara com o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), líderes de bancadas e o presidente da casa, Marco Maia (PT-RS).

A reunião tinha como objetivo resolver as divergências entre o governo e o relator.

Não houve acordo sobre a recomposição de florestas em pequenas propriedades (a reserva legal) nem sobre o tamanho das chamadas APPs (áreas de preservação permanente) em margem de rio.

"O governo quer reserva legal em todas propriedades", disse o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Rebelo quer isentar de repor a reserva legal quem tiver menos de quatro módulos.

Ele também insiste em reduzir para 15 metros a área de preservação das matas ciliares em rios pequenos (5 metros de largura). O governo quer manter 30 metros de APP nos rios de até 10 metros de largura.

Mais reuniões serão feitas em busca de consenso, mas Vaccarezza afirmou que, se as divergências continuarem, serão votadas em plenário.

"Estamos fazendo o vestido da noiva, não comprando feito", disse o relator.
Rebelo acatou a proposta do governo de acabar com o conceito de "área rural consolidada". "Ele aceitou que o que não for possível regularizar será recuperado", disse João de Deus Medeiros, diretor de Florestas do Ministério do Meio Ambiente.

Os proprietários, porém, serão isentados de averbar suas reservas legais em cartório: bastará um aval do órgão ambiental estadual para que a área seja regularizada.

O encontro teve um momento de tensão no final, quando Marco Maia sugeriu encaminhar o texto para votação na terça-feira (3/4).

Rebelo deve apresentar na próxima semana um "acordo total ou o acordo possível".

Fonte: Folha.com

Academia apresenta posição sobre Código

José Antônio Aleixo, diretor da SBPC; Helena Nader, presidente da SBPC; e Antônio Nobre, do INPE, formam a mesa. Foto: Nathália ClarkEnquanto, na Câmara, o presidente Marco Maia (PT-RS) quer levar a votação do Código Florestal à primeira semana de maio, a academia pede mais tempo para o debate. Nesta segunda-feira, 25, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Academia Brasileira de Ciências (ABC) apresentaram, em Brasília, os resultados dos estudos realizados pelo grupo de trabalho, que analisou as questões relativas ao substitutivo à luz do conhecimento científico e tecnológico.

O livro, intitulado “O Código Florestal e a Ciência: contribuições para o diálogo”, é a contribuição da academia para uma discussão que ela alega não ter sido convocada.

No documento, fruto do trabalho voluntário de doze grandes pesquisadores, as entidades defendem o tratamento especial para os pequenos agricultores familiares; a proteção das riquezas da biodiversidade; inteligência e justiça no uso do solo; compatibilização de interesses gerando harmonia no campo e na cidade; e aplicação responsável da ciência e tecnologia.

Importância de APP e RL

Antônio Nobre. Foto: Nathália Clark

Um dos pontos frisados foi também a importância das Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL) para preservação da biodiversidade e também para valorização do imóvel rural. “Temos que parar de achar que APP é área improdutiva, se bem utilizada e conservada, ela pode ser produtora de serviços ambientais”, afirmou Antônio Nobre, engenheiro agrônomo do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

De acordo com os dados, os rio de até 5m de largura compõem mais de 50% em extensão da rede de drenagem do país. A redução proposta pelo substitutivo de 30m para 15m da faixa de APP resultaria numa diminuição drástica de 31% na área protegida em relação à lei atual.

A presidente da SBPC, Helena Nader, afirmou categórica que, “Se for votado o acordo do jeito que está será uma tragédia para o Brasil, e será a primeira vez no país que o Código será votado sem a participação da ciência”. Segundo ela, a entidade não emite opinião: “aqui ninguém é a favor ou contra, nós evidenciamos os fatos comprovados pela ciência”.

Foi destacada a necessidade de mais tempo para realizar um estudo à altura. Estima-se um prazo de dois anos para chegar a um acordo nacional com as instâncias.

Entre segunda e quarta-feira, exemplares do documento serão entregues aos presidentes da Câmara e do Senado, e aos ministros da Casa Civil, da Agricultura, do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Integração Nacional.

Acesse aqui o estudo completo.

Geral coletiva. Foto: Nathália Clark

Fonte: oeco

Brasil quer exportar sistema de vigilância na Amazônia

O Brasil pretende exportar a outros países amazônicos um bem-sucedido programa para combater o desmatamento na Amazônia mediante alertas antecipados aos habitantes da região quando imagens de satélite detectarem o corte de árvores em algum setor da floresta.
"Estamos estruturando este projeto de vigilância para estendê-lo a outros países da Amazônia", disse à agência de notícias Efe Mirela Sandrini, gerente do Fundo Vale, que financia programas de desenvolvimento sustentável na floresta amazônica.
A vigilância estratégica foi desenvolvida pelo Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) com o apoio financeiro do Fundo Vale para alertar moradores e ativistas em municípios amazônicos sobre o corte ilegal de árvores.
"Vamos definir com o Imazon, que já tem pactos com organizações de outros países da região, a forma de exportar um projeto que se mostrou bem-sucedido no Brasil", acrescentou Mirela.
A gerente do fundo assegurou que as negociações estão adiantadas e que o sistema de vigilância poderá ser implantado em cerca de dois meses em algumas regiões de países vizinhos que ela preferiu não revelar.
A ampliação da iniciativa é negociada com a ARA (Articulação Regional Amazônica), uma rede de ONGs presente em vários países que desenvolvem projetos para combater o desmatamento.
O sistema de vigilância tem como base programas de computador desenvolvidos pelo Imazon para identificar com precisão, graças à ajuda de imagens de satélite, pontos em que a floresta sofre algum tipo de destruição, seja para a abertura de uma estrada, para o aumento de áreas de cultivo ou para a exploração ilegal de madeira.
O Imazon utiliza imagens do satélite Landsat, dados do radar JERS-1 e outras avançadas técnicas de medição geográfica para elaborar mensalmente mapas que identificam possíveis focos de desmatamento na Amazônia.
Para impedir que este esforço se limite à simples divulgação dos mapas, o Fundo Vale assinou um acordo com o Imazon para aproveitar os dados em um programa que procura identificar áreas de risco, divulgar os resultados de forma rápida e garantir uma intervenção das autoridades nas áreas ameaçadas.
"Após identificar um ponto sujeito a desmatamento, utilizamos essa informação para provocar uma intervenção pública. De nada adianta ter uma informação de satélite e não saber o que fazer com ela. É necessário contar com um sistema eficaz de divulgação", explica a gerente do fundo.
Ela acrescentou que o programa necessita ter agentes locais capacitados nas áreas afetadas para verificar e validar as informações detectadas pelos satélites.
"Uma vez confirmada a informação sobre um foco de desmatamento, usamos uma rede de difusão que inclui desde denúncias diretas a prefeituras e órgãos de fiscalização até o envio de mensagens de texto por telefones celulares para garantir a divulgação dos dados e a mobilização das autoridades", explicou.
Mirela disse que os responsáveis pela iniciativa oferecem cursos de capacitação aos agentes comunitários que ajudam no processo de verificação dos dados e de difusão das denúncias.
"Inicialmente ofereceremos nos outros países a capacitação no processamento de dados, que é um curso que já cria sensibilidade sobre o problema e oferece o conhecimento tecnológico necessário para que um agente local possa colaborar", disse.
Em maio, o Imazon ministrará um curso em vigilância a distância a técnicos de diferentes países amazônicos, segundo o geólogo Carlos Souza Júnior, responsável pela iniciativa.
O sucesso do programa permitiu que Paragominas, no Pará, que era o principal polo madeireiro do Brasil, se tornasse a primeira cidade a ser retirada da lista das que mais destroem a Amazônia, pois, com esta iniciativa, reduziu seu desmatamento em 90%.
O sistema de vigilância também teve sucesso em São Felix do Xingu, outro município do Pará que, paradoxalmente, conta com um dos maiores rebanhos bovinos do país, apesar de ficar no meio da floresta amazônica.

Fonte: Folha

Produtores também com ambientalistas

Manifestantes se concentram em frente ao Congresso Foto: Nathalia Clark

 Brasilia - Destituída da presença de muitos políticos e sem a megalomania do que se viu dois dias atrás, a manifestação na Esplanada dos Ministérios desta quinta-feira, 7, Dia Mundial da Saúde, deu voz aos movimentos campesinos, e mostrou que nem todos os pequenos produtores rurais estão do lado dos ruralistas. Aproximadamente mil pessoas, entre ambientalistas, atingidos por barragens, agricultores familiares, trabalhadores rurais, trabalhadores sem terra e estudantes, marcharam contra o uso abusivo de agrotóxicos e contra as alterações no Código Florestal, como propostas pelo relator do substutivo^[1] ao PL 1876/1999^[2], Aldo Rebelo (PCdoB-SP)^[3]. A mobilização também defendeu a Reforma Agrária.

A marcha saiu do pavilhão de exposições do Parque da Cidade às 7h e chegou à frente do Congresso Nacional às 9h30, onde ocorreu o ato público. Os deputados Ivan Valente (PSOL-SP)^[4] e Chico Alencar (PSOL-RJ)^[5], Alfredo Sirkis (PV-RJ)^[6] e Márcio Macedo (PT-SE)^[7] se pronunciaram em apoio.

Ivan Valente disse não acreditar que Aldo Rebelo tenha se aliado aos ruralistas: “Com a tradição que tem, ele não deveria ter se deixado comprar por aqueles que não querem acabar com o trabalho escravo. Aqui não tem o lobby do arroz carreteiro, e os pequenos produtores de fato estão conosco”. Já Chico Alencar, apontando um caixão trazido pelos manifestantes, defendeu um outro modelo de agricultura: “Temos que matar a idéia de agronegócio que só pensa em commodities e exportação”.

Fonte:oeco.com.br

Sustentabilidade como ficção

Se houve um saldo positivo do Segundo Fórum Mundial de Sustentabilidade, realizado entre os dias 24 e 26 de março em Manaus, alguém deve estar contando ele agora. Afinal, setecentos empresários, que representam boa parte do Produto Interno Bruto do país, pagaram 18 mil reais, para acompanhar as palestras. E na programação, bastante restrita em quantidade de especialistas, contou pelo menos com grandes estrelas: o ex-presidente americano Bill Clinton, o ex-governador da Califórnia Arnold Schwarzenegger e o cineasta James Cameron, agora um ativista em luta contra a hidrelétrica de Belo Monte.

James Cameron trouxe mais uma vez o discurso contra Belo Monte, uma voz que infelizmente tem tido menos audiência em Brasília do que os filmes do diretor. Schwarzenegger foi bem político ao afirmar na apresentação que não queria ensinar sustentabilidade ao Brasil e disse que era preciso um apelo "mais sexy" para a sustentabilidade. Talvez tenha faltado mesmo um símbolo feminino ao Fórum Mundial, que estivesse à altura de contracenar com o exterminador do futuro. Acabou sobrando este papel para James Cameron, que tem uma desculpa sempre pronta quando recebe perguntas sobre o que os americanos estão fazendo em favor da Amazônia e sua preservação: “Sou canadense”. Cameron já esteve em Manaus e na Amazônia anteriormente. Há uma intenção, pelo menos nos jornais de Manaus, de que Avatar II tenha cenas rodadas por aqui e seja inspirada na luta dos índios da região. Trouxe mais uma vez o discurso contra Belo Monte, uma voz que infelizmente tem tido menos audiência em Brasília do que os filmes do diretor. Esteve aqui também o marido da secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton. Enquanto ela sustentava a necessidade e articulava ataques à Líbia, ele estava aqui defendendo que o Brasil invista em energias alternativas e com menor impacto no Meio Ambiente. Talvez ele não tenha conversado com o patrão da esposa, o presidente Barak Obama, que demonstrou bastante interesse no petróleo guardado no pré-sal da costa brasileira durante sua visita na semana passada. Vai ver Hillary e Bill não falam de trabalho em casa. Mas este sotaque norte-americano falando sobre Amazônia e Sustentabilidade soou meio desafinado para políticos do Amazonas. O governador Omar Aziz (PMN) e o ex-governador Eduardo Braga (PMDB) demonstraram desconforto com a possibilidade de ouvir lições sobre sustentabilidade de estrangeiro. Mas como sempre há esperança, quem sabe empresários com dinheiro suficiente para estar em uma das mesas do Fórum sejam também sensíveis quanto às demandas ambientais brasileiras e da Amazônia. Dar ouvidos a James Cameron e repensar investimentos que causem grandes impactos, como Belo Monte, poderia ser um começo. Fonte: oeco

Estudo aponta agrotóxico em leite materno

Pesquisa em cidade de 45 mil habitantes do MT detecta presença da substância em amostras coletadas de 62 mulheres. Em algumas, havia até seis tipos do produto;toxicologista diz que contaminação põe em risco saúde de crianças. NATÁLIA CANCIANMARÍLIA ROCHA DE SÃO PAULO  O leite materno de mulheres de Lucas do Rio Verde, cidade de 45 mil habitantes na região central de Mato Grosso, está contaminado por agrotóxicos, revela uma pesquisa da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso). Foram coletadas amostras de leite de 62 mulheres, 3 delas da zona rural, entre fevereiro e junho de 2010. O município é um dos principais produtores de grãos do MT. A presença de agrotóxicos foi detectada em todas. Em algumas delas havia até seis tipos diferentes do produto. Essas substâncias podem pôr em risco a saúde das crianças, diz o toxicologista Félix Reyes, da Unicamp. "Bebês em período de lactação são mais suscetíveis, pois sua defesa não está completamente desenvolvida." Ele ressalta, porém, que os efeitos dependem dos níveis ingeridos. A ingestão diária de leite não foi avaliada, então não é possível saber se a quantidade encontrada está acima do permitido por lei. " A avaliação deve ser feita caso a caso, mas crianças não podem ser expostas a substâncias estranhas ao organismo", diz Reyes. A bióloga Danielly Palma, autora da pesquisa, afirma que a contaminação ocorre principalmente pela ingestão de alimentos contaminados, mas também por inalação e contato com a pele. Entre os produtos encontrados há substâncias proibidas há mais de 20 anos. O DDE, derivado do agrotóxico (DDT) proibido em 1998 por causar infertilidade masculina e abortos espontâneos, foi o mais encontrado. MÁ-FORMAÇÃO Das mães que participaram da pesquisa, 19% já sofreram abortos espontâneos em gestações anteriores. Também relataram má-formação fetal e câncer, mas não é possível afirmar se os casos são consequência da ingestão de agrotóxicos. Mais de 5 milhões de litros de agrotóxicos foram utilizados no município em 2009, segundo a pesquisa. OUTRO LADO A Associação Nacional de Defesa Vegetal, representante dos produtores de agrotóxicos, diz desconhecer detalhes da pesquisa, mas ressalta que a avaliação de estudos toxicológicos é complexa.

 

Dia Mundial da água

E como sabemos, grande parte das fontes desta água (rios, lagos e represas) esta sendo contaminada, poluída e degradada pela ação predatória do homem. O Dia Mundial da Água tem como objetivo principal criar um momento de reflexão, análise, conscientização e elaboração de medidas práticas para resolver tal problema.

A água é o tesouro da humanidade e essencial para a nossa vida.

Apesar de 71% da superfície da terra ser coberta por água.

O planeta enfrenta sérios problemas, principalmente por causa do desperdício e da poluição da água. Por isso, cada cidadão deve conscientizar-se, por meio de ações sustentáveis, sobre o uso consciente desse recurso tão precioso.

Uma pessoa consome, em média, cerca de 250 litros por dia, com higiene pessoal, comida, limpeza e hidratação do corpo, por isso, é imprescindível alterarmos essa realidade para reduzir, cada vez mais, os riscos de acabar com uma das principais fontes de vida: a água.

O Dia Mundial da Água foi criado pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas através da resolução A/RES/47/193 de 22 de Fevereiro de 1993, declarando todo o dia 22 de Março de cada ano como sendo o Dia Mundial das Águas. Um dia destinado a discussão sobre os diversos temas relacionadas a este importante bem natural. Cerca de 0,008 %, do total da água do nosso planeta é potável (própria para o consumo).

ecológica da população e dos governantes para a questão da água.

No dia 22 de março de 1992, a ONU divulgou um importante documento: a “Declaração Universal dos Direitos da Água”. Este texto apresenta uma série de medidas, sugestões e informações que servem para despertar a consciência. 

Hora do Planeta

O que é?
A Hora do Planeta é um ato simbólico, promovido no mundo todo pela Rede WWF, no qual governos, empresas e a população demonstram a sua preocupação com o aquecimento global, apagando as suas luzes durante sessenta minutos.

http://www.horadoplaneta.org.br/

15 de Março - Dia Mundial do Consumidor

No dia 15 de março comemora-se o Dia Mundial do Consumidor, em homenagem ao então Presidente norte-americano, John F. Kennedy, que em 1962 enviou ao Congresso uma mensagem na qual defendia os direitos dos consumidores, dentre estes o direito a segurança, informação e escolha e o direito de ser ouvido.

A importância dessa legislação é o estabelecimento dos direitos dos consumidores a fim de evitar qualquer tipo de constrangimento ou prejuízo, melhorando o mercado de consumo e estimulando o controle de qualidade dos produtos. Informe-se de seus direitos junto ao PROCON.